O estado islâmico do Iraque e da Síria, ou ISIS: terrorismo, sua indefinição e o direito internacional

Abstract

Este projeto apresenta uma análise concernente ao problema do terrorismo à luz do Direito Internacional. Sobretudo foca no contemporâneo exemplo da organização terrorista autoproclamada Estado Islâmico do Iraque e da Síria, embora perpasse pelas origens históricas do fenômeno do terrorismo na era moderna, a cunhagem do termo, assim como as vantagens de um ensaio de definição geral e os questionamentos acerca de sua indefinição. Ademais, pretende entender em que contexto surge o terrorismo no Oriente Médio e questiona sua relação com o Corão. Sua importância advém do notório agir do grupo terrorista na atualidade, bem como da análise de quais instrumentos jurídicos internacionais podem ser utilizados para reduzir a sua atuação. Ainda, o projeto investiga quais instrumentos normativos foram ratificados pelo Brasil. Tal trabalho se baseia tanto no Direito Internacional quanto em temas pertencentes à Ciência Política e à História. Como resultado percebeu-se que a questão do terrorismo transcende o Direito, logo é necessário que este se adeque à complexidade inerente ao problema a fim de que possa prevalecer.